A Lei Anti-álcool do Estado de São Paulo, complementa a Lei Seca de âmbito federal, e é uma resposta à opinião pública, às famílias e aos custos que o consumo de álcool associado às doenças e aos acidentes e mortes no trânsito.
A lei paulista determina sanções administrativas a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade. Prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.
Apesar de todo o empenho das autoridades em São Paulo e no resto do País, temos percebido que os jovens, menores de idade, já desenvolveram, como alternativa às farras (típicas da idade) o refúgio nas festas particulares, nos buffets ou em suas residências, para manter o consumo, às vezes desenfreado, de bebidas alcoólicas.
Infelizmente, o resultado das bebedeiras “em família”, aonde o Estado não pode disciplinar o contrabando de bebidas para consumo doméstico de nossos jovens e até das nossas crianças continuará a deixar sequelas na saúde e nos acidentes de trânsito, comprometendo todo o esforço das polícias municipais, estaduais e federal.
Detrans de diferentes regiões do País e a Polícia Rodoviária Federal fizeram um balanço sobre os meses pós-Lei Seca. Os números não são uniformes, mas mostram que tem havido queda constante nas mortes. Estatísticas do Detran-DF mostram, por exemplo, redução nos óbitos de 14,9% e nos acidentes de 16,1%.
O resultado poderia ser muito melhor, com menos dor, sequelas e mortes caso as famílias também estivessem mobilizadas para evitar consumo exagerado nas festas domésticas, tanto para os adultos que todos sabemos que vão dirigir após as comemorações como para os adolescentes, que se sentem, muitas vezes, à vontade para “encher a cara” como prova de masculinidade ou de aceitação junto aos coleguinhas.
Pesquisa do Instituto Ibope, feita a pedido do governo, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente. Um dos efeitos para a saúde pública é que o alcoolismo é a segunda causa de morte evitável em todo o mundo, atrás apenas do tabagismo. Levantamento feito pela Secretaria da Saúde aponta que uma pessoa é internada no Estado de São Paulo, por problemas decorrentes do uso do álcool, a cada 20 minutos.
Tive um contato com essa realidade assustadora, na festa de aniversário de 15 anos de minha filha. Fomos surpreendidos por jovens que insistiam em buscar bebidas alcoólicas que não oferecíamos. Foi quando aprendi, na prática, que em casos de proibição os jovens conseguem as bebidas alcoólicas e as misturam com refrigerantes, para ludibriar a vigilância dos pais.
É uma realidade que se repete, descobri, em várias festas particulares, o que estimula, a nosso ver, envolver os pais na fiscalização e monitoramento do consumo de álcool nas festas em família.
Segundo reportagem recente do jornal “The New York Times”, que aproveitava o gancho da lamentável morte da cantora pop Amy Winehouse, que perdeu sua vida por consumo excessivo de álcool aos 27anos, 46% dos americanos experimentaram algum tipo de droga ilícita em algum momento de suas vidas.
Mas apenas 8% usaram drogas ilícitas no último mês. Enquanto que 51% afirmaram que tomaram bebida alcoólica no mês anterior à pesquisa, que foi feita pelo National Survey of Drug Use and Health.
O alcoolismo é uma doença, que tem, também, como agravante o estímulo social ou a negligência familiar. Acreditamos como pais e lideranças políticas, trabalhistas e sociais que é nosso dever mobilizar pais e mães para se adotar a Lei Seca nas festas adolescentes.
O incômodo emocional dentro das famílias é mínimo diante de um eventual vício que pode se transformar em doença. Com as chances nada desprezíveis de matar nossos filhos e filhas por excesso de consumo de álcool ou pela combinação de álcool com outras drogas ilícitas. Ou torná-los vítimas potenciais de acidentes de trânsito ou por envolvimento em confusões e brigas de rua.
É nosso dever, portanto, reforçar a Lei Seca e a Lei Anti-álcool paulista com a Lei Seca das festas adolescentes, que só os pais e mães têm autoridade para implantar.
Ricardo Patah é presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
