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| Ivo Borges é assessor Legislativo (licenciado) do Cofen. |
Da Redação- Dayane Sena
O 4º Encontro do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Encoren/MT), que ocorre no Centro de Eventos do Pantanal, contou no início da tarde de hoje (2) com a presença do assessor Legislativo (licenciado) do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Ivo Borges, que proferiu a palestra sobre “Projetos de Lei de interesse da Enfermagem”. As Leis que tramitam em Brasília, como a luta pela PL das 30 horas e do Piso Salarial foram os temas discutidos entre os participantes.
Ivo Borges avaliou positiva a palestra e disse que o tema pôde esclarecer muitas dúvidas quanto aos projetos de Lei que tramitam na Câmara, Congresso e Senado. “A palestra foi muito interessante observei que houve um nível de atenção muito grande. Os profissionais conheceram mais detalhes das Leis que atinge diretamente a categoria, como por exemplo, a necessidade de autorização do médico para aplicações de injeções”, pontuou.
Em debate, Borges disse que o projeto de Lei que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem está tramitando normalmente, e que só houve uma rejeição até o momento, de um deputado federal de Mato Grosso. O palestrante não quis dizer ou não se lembra do nome do parlamentar, mas ressaltou que o restante do legislativo apóia o valor, que se aprovado, será de R$ 4.650,00 para enfermeiro. A proposta inicial foi modificada pelo relator para que 70% do salário do enfermeiro correspondam ao piso do técnico de Enfermagem e 50% ao do auxiliar. Inicialmente a definição era de 50% e 40%, respectivamente. Atualmente o salário base do auxiliar de enfermagem é de R$ 510, do técnico R$610 e do enfermeiro R$ 1.220.
Outro Projeto de Lei muito discutido entre os participantes foi o de n° 2295/2000, que define a jornada de trabalho semanal dos profissionais de enfermagem do país em 30 horas. De acordo com Borges, hoje o limite é de 44 horas semanais para a categoria. “É uma luta de todos nós, pedi aqui na palestra, que aquele profissional que tiver ligação com algum parlamentar que entre em contato, e apresente nossa proposta, para que ele faça parte dessa bandeira”.
A matéria está em tramitação no Congresso Nacional há quase 10 anos, segue então para a Comissão de Constituição e Justiça, para em seguida ser votada em plenário.
